Fernando Pinto Monteiro

Vale a pena recordar o processo que culminou com a nomeação de Fernando Pinto Monteiro para Procurador-Geral da República (PGR) em Outubro de 2006. Nos meses que antecederam a escolha, houve uma intensa especulação à volta dos nomes que o Governo iria submeter ao Presidente da República. No final, depois de ouvir o PSD, o Governo apresentou três nomes possíveis, tendo sido Pinto Monteiro a escolha de Cavaco Silva. Este exercício de memória pretende apenas relembrar que o PGR foi uma escolha do regime, sem oposição aparente no arco do poder. Por tudo isto, tentar agora dar a entender que Pinto Monteiro tem protegido José Sócrates, seguindo uma lógica partidária, parece-me politicamente pouco convincente. Já para não dizer pouco recomendável de um ponto de vista institucional.

Pigmeus arvorados em europeístas

Renato Sampaio -- mais um... -- que não conhece a velha máxima: nunca interrompas o teu adversário quando estiver a cometer um erro. Enfim, não há muito mais para dizer.

Regular funcionamento das instituições

Interrogo-me se depois do sketch de Paulo Rangel no Parlamento Europeu, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Nunes Liberato, já teve o gesto cristão de lhe telefonar e de lhe explicar muito devagarinho que em Portugal, quando assim entender, Aníbal Cavaco Silva poderá dissolver o Governo, de modo a assegurar o regular funcionamento das instituições.

Ou será que Rangel está a acusar o Presidente da República de não salvaguardar o Estado de Direito e, por conseguinte, o regular funcionamento das instituições?

IPRIS Viewpoints 11

Diogo Noivo, "Islamist Terrorism in Algeria: From GIA to AQIM" (IPRIS Viewpoints No. 11, February 2010).

Num país a sério...

...a notícia de que operacionais do CNI andaram em Portugal era mais do que suficiente para estar criado um incidente diplomático sério. Num país a sério, neste momento haveria cabeças a rolar por se ter ignorado sinais de que a ETA poderia estar a criar estruturas em Portugal. Num país a sério Rui Pereira estava metido numa grande embrulhada.

Uma crise que se saberia como começa...

Por vezes as pessoas -- entre as quais me incluo -- esquecem-se que a política é a arte do possível. Leio nos blogues que o Presidente da República, não podendo dissolver o Parlamento, pelo menos deveria demitir o Governo.

Deixemos de lado a situação política que se vive como se ela não existisse -- a Orçamento do Estado ainda por aprovar, a expectativa à volta do veredicto das agências de rating que se aguarda -- e concentremos a nossa atenção puramente na decisão. Cavaco Silva demitia o Governo. E depois? O que aconteceria se o PS fizesse finca pé? Como reagiriam BE e PCP? O próprio PSD cuja vida interna permanece por resolver?

São incógnitas a mais, não acham? Iniciar uma crise sem ter uma solução previamente alinhada? Estão a brincar?

Cavaco Silva tem um sentido prático que o não levará seguramente para esses caminhos. Há muitas incertezas e demasiadas variáveis que não controla, já para não falar do resto.

Para o Presidente da República intervir terá de existir um outro posicionamento das peças de xadrez no tabuleiro. O grau de incerteza e de risco terá de ser muito menor. Em suma, a dissolução do Governo deverá conter em si mesma as sementes de uma solução, o que não seria manifestamente o caso neste momento.

Interesse nacional

Anda no ar uma certa pressão, em nome do interesse nacional, para que nada se faça que possa prejudicar a estabilidade política. Na prática, o que daqui resulta é uma forma de chantagem que joga a favor do Governo.

Trata-se de uma trégua frágil, por natureza. Aprovado o Orçamento do Estado, a oposição tem a obrigação de sacudir essa pressão. Em nome do interesse nacional, bem entendido. A estabilidade política não é um fim em si mesma.