Ana Gomes acusa Paulo Portas de estar no Governo com o intuito de beneficiar de imunidade para fugir às malhas da justiça. Como é óbvio, esta é uma acusação extremamente grave. Grave no seu conteúdo e grave porque mistura os planos político e judicial.
Paulo Portas só tem uma forma de desmentir Ana Gomes e que consiste em se demitir do Governo. A sua demissão seria ouro sobre azul do ponto de vista do PS, na medida em que, em teoria, tal contribuiria para enfraquecer o Governo. Mas independentemente disso, exigir a alguém que se demita para provar que não está agarrado ao cargo, de modo a beneficiar de imunidade, é uma inversão do ónus da prova. Mais. Mesmo que Paulo Portas decidisse agir judicialmente contra Ana Gomes, o processo teria sempre um desfecho incerto e nunca produziria resultados em tempo útil. Em suma, este é o tipo de acusação em que o visado fica sempre a perder.
Pires de Lima contestou as afirmações de Ana Gomes salientando o óbvio, i.e. que Paulo Portas "não é arguido, nem sequer testemunha de coisa nenhuma ao nível da justiça portuguesa ou de qualquer justiça internacional". Poderia igualmente ter lembrado a recente crise na coligação, em larga medida provocada pelo CDS. A equipa de Portas nas Necessidades, segundo julgo saber, chegou a arrumar a papelada toda na iminência da queda do Governo. Não me parece, portanto, que Portas esteja no Governo para beneficiar de imunidade. Não estou com isto, note-se, a dizer que Paulo Portas não está envolvido no caso dos submarinos. Pura e simplesmente, não sei. Sei, sabemos todos, o que Pires de Lima lembrou e que é aquilo que interessa.
É uma banalidade, mas convém recordar as vezes que for necessário: Até prova em contrário prevalece o princípio da presunção da inocência. À justiça o que é da justiça, e à política o que é da política. Não conheço melhor princípio do que este.
