A possibilidade de o Presidente da República enviar o Orçamento do Estado (OE) de 2013 para o Tribunal Constitucional confirmou-se. Esse era em larga medida o tema que despertava a atenção da comunicação social. A mensagem de Aníbal Cavaco Silva, porém, está longe de se resumir às suas dúvidas sobre a constitucionalidade de alguns aspectos do OE. Diria até que esse é o seu lado mais efémero, num texto pensado para ser relido eventualmente mais tarde.
O Presidente deixa uma clara nota de apoio ao essencial da política acordada com a troika e seguida pelo Governo, aos sacrifícios e aos esforços que ela implica, com o intuito de colocar o país numa rota sustentável. Portugal tem "cumprir as obrigações internacionais" que assumiu, refere Cavaco Silva.
Isto dito, o Presidente deixa igualmente bem claro que o caminho que está a ser seguido e o círculo vicioso que se está a criar é insustentável por muito mais tempo. "Precisamos de recuperar a confiança dos portugueses. Não basta recuperar a confiança externa dos nossos credores", nota Cavaco Silva, aspecto que, acrescento eu, por vezes o Governo parece esquecer.
O Presidente lembra igualmente a "falta de crescimento da nossa economia" e a necessidade de "concentrar esforços" nessa vertente, "caso contrário, de pouco valerá o sacrifício que os portugueses estão a fazer".
Cavaco Silva deixa bem clara a necessidade de renegociar alguns aspectos do memorando "de modo a conseguir um equilíbrio mais harmonioso entre o programa de consolidação orçamental e o crescimento económico", mensagem dirigida no essencial ao Governo.
O PS, porém, não se fica a rir, uma vez que o Presidente lembra igualmente que "o programa de assistência financeira foi apoiado por partidos que representam 90% dos deputados à Assembleia da República, deputados eleitos num sufrágio que teve lugar há pouco mais de um ano e meio". E acrescenta, numa nota cujos destinatários poderão ser o PS, mas também o CDS (e o PSD), que Portugal "não está em condições de se permitir juntar uma grave crise política à crise económica, financeira e social em que está mergulhado".
Na perspectiva de Cavaco Silva não é evidente que este ano será de certeza absoluta o momento de viragem. "Pode ser", diz o Presidente, mas a seu tempo se verá, acrescento eu.
Em suma, uma mensagem com múltiplos destinatários, de apoio e pressão sobre o Governo, dando também cobertura política a alguns dos reparos do PS, mas exigindo-lhe igualmente sentido de responsabilidade. No essencial, pareceu-me uma boa mensagem política, responsável, equidistante e equilibrada.
