O Governo, obviamente, tinha e tem toda a legitimidade e todo o direito de acreditar que as suas propostas respeitavam a Constituição. Não foi esse o entendimento do Tribunal Constitucional e tal era um risco que o Governo sabia que estava em jogo. Não vale a pena, portanto, culpar o TC pela actual situação. O Governo arriscou, jogou a sua cartada, e perdeu. É a vida.
Culpar o TC, em exclusivo, pela actual situação é uma leitura que não respeita escrupulosamente os factos. O jogo das culpas, aliás, é algo que tem pouca utilidade.
Isto dito, no geral, a comunicação de ontem do primeiro-ministro pareceu-me equilibrada. Pedro Passos Coelho explicou a actual situação e apontou pistas para a sua resolução. Há sempre alternativas políticas, mesmo que elas sejam piores.
Não me canso de dizer que gerir um Estado não é a mesma coisa que gerir uma empresa. Sim, a eficácia e a eficiência das políticas é importante. Mas mais importante do que isso é a sua legitimidade e o respeito pelos procedimentos institucionais democráticos.
Sem dramas excessivos, mas com preocupação e noção da gravidade da actual situação, como é óbvio, importa agora concretizar as alternativas. O mais rapidamente possível, já agora.
