Guiné Equatorial e CPLP: de membro associado à adesão plena?

Esta semana decorreu uma conferência na Universidade Lusíada sobre o processo de adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na qual participou, entre outros, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (SENEC), Luís Campos Ferreira. Devo dizer que gostei muito de ouvir. Por uma razão muito simples. Nestas ocasiões muitas vezes quem tem funções institucionais opta por falar sem dizer nada, com intervenções muito redondas e ocas de conteúdo. Não foi o caso de Luís Campos Ferreira que não poderia ter sido mais directo, com uma mensagem clara e estruturada, ainda que, naturalmente, preservando um espaço de incerteza que lhe dá a si e a Portugal margem de manobra diplomática.

Perante o embaixador da Guiné Equatorial em Portugal, José Chubum, o SENEC colocou a questão no devido lugar, digamos que para memória futura. Luís Campos Ferreira foi muito claro, aliás sabendo que as suas palavras não deixarão de ter eco nas diversas capitais dos Estados-membros da CPLP: a Guiné Equatorial tem "um caminho a percorrer, quer na promoção e uso efectivo da língua portuguesa, quer em matéria de direitos humanos, designadamente a adopção de uma moratória sobre a pena de morte". Trocado por miúdos, a Guiné Equatorial tem cerca de seis meses para apresentar resultados concretos e substantivos em duas frentes, i.e. no uso efectivo da língua portuguesa e na adopção de uma moratória sobre a pena de morte. Dito ainda de outro modo, o caminho não está percorrido e a decisão a tomar na cimeira de Díli não está fechada. Sem resultados nessas duas frentes a Guiné Equatorial terá uma vez mais dificuldades substantivas para convencer os Estados-membros da CPLP, entre eles Portugal, a aceitá-la como membro de pleno direito. A decisão, recordo, terá de ser tomada por unanimidade.
Luís Campos Ferreira, no entanto, foi mais longe em dois aspectos de natureza táctica que, do ponto de vista diplomático, são importantes. Em primeiro lugar procurou afastar-se de uma posição de mero bloqueador, de factor passivo de resistência, salientando que Portugal está "decidido a colaborar proactivamente" no processo. Ou seja, naquilo que puder, não será seguramente por causa de Portugal que a Guiné Equatorial não aderirá à CPLP. Esta é uma abordagem que faz todo o sentido, se se tiver em conta que Portugal tem sido acusado on e off the record, pelos mais diversos protagonistas, de ser o único travão à adesão da Guiné Equatorial. Este isolamento, há que o reconhecer, do ponto de vista diplomático, não oferece grandes vantagens.
Em segundo lugar, ao mesmo tempo que acentuava a posição proactiva de Portugal, Luís Campos Ferreira transferia para a Guiné Equatorial a responsabilidade e a iniciativa no processo. Como disse numa metáfora futebolística, "a bola está do lado da Guiné Equatorial. Neste desafio, pode contar com o apoio empenhado e construtivo de Portugal, mas terá de ser a Guiné Equatorial a marcar golo". Dito de outra maneira, se a Guiné Equatorial não fizer o trabalho de casa -- e há ainda quantitativa e qualitativamente trabalho de casa para fazer --, ninguém o poderá fazer por si.
Ora, a seis meses da cimeira de Díli, o relógio continua a sua imparável contagem decrescente. De certo modo, aproximamo-nos a grande velocidade de uma parede. Nós podemos ajudar a Guiné Equatorial a derrubar essa parede, mas ninguém o pode fazer por si. Luís Campos Ferreira não poderia ter sido mais claro. Ainda bem.