Uma inadmissível...

...intromissão na política interna portuguesa...

Os eternos problemas de isenção

Quando as manifestações da CGTP são um sucesso a comunicação social não se cansa de o salientar. Quando tal não acontece, como aconteceu ontem, a comunicação social apresenta logo uma lista de causas para mitigar esse facto.

A sociedade civil e a Praia da Figueirinha [1]

Niall Ferguson conta, em The Great Degeneration (quarto capítulo: Civil and Uncivil Societies, pp. 111-114), uma pequena história que gostaria aqui de repetir resumidamente. Há cerca de 10 anos, Ferguson comprou uma casa na costa de Gales do Sul (South Wales). Muito rapidamente constatou que a costa junto ao mar estava cheia de lixo. Muito plástico, muita lata, muito vidro, em suma. Ferguson rapidamente constatou o óbvio. Nenhum organismo público tratava da limpeza da costa. Em resposta ao descuido público, cada vez que dava um passeio junto à costa, Ferguson começou a andar com um saco e a apanhar os detritos que conseguia, tendo rapidamente constatado que a tarefa era impossível de realizar apenas por uma pessoa. Perante esta realidade, ele procurou mobilizar voluntários para o ajudarem na tarefa. Na primeira vez a mobilização foi diminuta. Na segunda, entrou em campo o ramo do Lions Club local e o exercício assumiu uma escala totalmente diferente, num exemplo daquilo que a sociedade civil pode fazer através do voluntariado.

Onde quero chegar com esta história, pergunta o leitor. Bom, lembrei-me deste exemplo porque passei hoje à tarde pela Praia da Figueirinha, na Serra da Arrábida. A época balnear terminou recentemente, mas como acontece todos os anos, o areal junto ao mar começa a acumular o lixo que o mar devolve. Talvez seja preconceito meu, mas a minha experiência diz-me que as pessoas que trabalham no mar -- do pequeno pescador ao barco de grande dimensão -- são uma fauna particularmente javarda. Todos os anos, as praias, entre o Outono e a Primavera, acumulam todo o tipo de porcaria que o mar rejeita. Quem já caminhou junto ao mar numa praia nesta altura sabe do que estou a falar. Um breve passeio e encontramos muito plástico, muita lata, muita embalagem cartonada de leite e sumo, e muito vidro. Um pouco como Ferguson, hoje decidi -- aliás, não é a primeira vez -- deitar mãos à obra. Em vez de ficar à espera do Estado, em cerca de 5 a 10 minutos recolhi o que se pode ver na imagem. Como -- ainda? -- lá estão os contentores de selecção de lixo que foram colocados no Verão no passeio junto aos parques de estacionamento, tal quer dizer que até se pode separar de imediato o que se apanhou. Naturalmente, muito mais ficou por apanhar. Pela minha parte, que quase todos os fins de semana vou até à Serra da Arrábida ler os jornais e beber um café, voltarei seguramente a fazer o mesmo. Quem quiser seguir o exemplo será seguramente bem vindo em nome do interesse comum. Bem sei que a nossa sociedade civil é mais do tipo de criticar tudo e todos a partir do sofá. Altura, talvez, para começar a mudar?

Portugal e Angola: condenados a entender-se [6]

Qualquer pessoa minimamente lúcida, como é o caso de Luís Amado, percebeu que, ao utilizar a entrevista de Rui Machete para fins de política interna, foi o PS quem provocou o mal-estar angolano.
Concordo inteiramente com Amado quando afirma que  a "política externa devia ser preservada no debate político interno". Tal não quer dizer que não haja escrutínio, como é óbvio, mas sim que o combate político, naquilo que ele tem de mais demagógico e simplificador, deve evitar este palco. Tão simples como isto.

A manobra...

...foi tão ridícula que até o BE e o PCP optaram por se afastar dela.

Uma indisponibilidade disponível?

A última notícia que li sobre o assunto dizia que o BANIF pretendia reforçar o capital com um banco sul-americano. Na verdade não foi a última, visto que notícias posteriores mantinham a mesma versão. É certo que o reforço de capital está a ser difícil de concretizar. As dificuldades em captar accionistas de referência têm sido evidentes, mas em todo o caso o processo está ainda em aberto.
Vem isto a propósito da notícia de hoje segundo a qual o Banco BIC estará indisponível para entrar no capital do BANIF. Perante as dificuldades, talvez os planos do BANIF se tenham alterado entretanto, mas publicamente continua em vigor a versão segundo a qual Jorge Tomé quer captar um parceiro sul-americano. Ora, que saiba (e poderão ter existido movimentações nos bastidores que não são públicas), o Banco BIC será tudo menos sul-americano...
Mas lida a notícia fica-se com a impressão que a declaração de indisponibilidade do Banco BIC é, na verdade, uma manifestação de disponibilidade se se introduzirem alterações significativas nos termos do negócio. É quase uma manifestação de interesse para uma fase posterior, caso Jorge Tomé e os accionistas de referência não consigam levar até ao fim o processo de recapitalização do BANIF.
Dito isto, numa altura em que a parceria estratégica com Angola atravessa dias mais complicados, fazendo de algum modo nosso também o espírito das palavras de José Eduardo dos Santos, diria que não vejo que haja condições de momento para dar carta verde a um novo passo na penetração do capital angolano na banca portuguesa. Numa altura em que supostamente Angola procura aprofundar as relações com outros países europeus, diria que os bancos angolanos poderão sempre tentar adquirir bancos franceses e ingleses. Boa sorte.

Portugal e Angola: condenados a entender-se [5]

Ponto da situação.
Pedro Passos Coelho tudo fará para que a relação entre Portugal e Angola não seja abalada.
Rui Machete garante que se vai encontrar uma solução.
Luís Marques Guedes assegura que qualquer problema que surja nas relações entre Portugal e Angola terá um tratamento prioritário e adequado.
Em suma, falta apenas a jura de amor de Joana Marques Vidal...

P.S. -- Agora sem ironia. Bem sei que são declarações de circunstância, mas mesmo assim não mandaria o bom senso que se optasse pelo silêncio?
O primeiro-ministro pronunciou-se. O Governo emitiu um comunicado. A partir desse momento alguém tem alguma coisa de relevante -- ou mais importante -- a acrescentar publicamente?

Portugal e Angola: condenados a entender-se [4]

A suposta estratégia de aproximação de Luanda a Paris e a Londres não deve assustar ninguém. Os Estados estão permanentemente a procurar aprofundar as suas relações uns com os outros. Nem de propósito, esta semana o nosso primeiro-ministro visitou o México para aprofundar as relações bilaterais. Luanda deve temer tanto esta visita de Pedro Passos Coelho ao México como nós o facto de José Eduardo dos Santos receber diplomatas. Acresce que, como o Presidente angolano evita deslocações ao estrangeiro, é relativamente normal receber diplomatas acreditados em Luanda.
Portanto, gente medrosa, não tenham tanto medo. No mínimo, caramba, disfarcem.
Sejamos claros. No dia em que Berlim, Londres, Madrid ou Paris abrirem os seus sectores da banca, telecomunicações e energia a capitais angolanos, aí sim deveremos começar a ficar preocupados. Até lá, rapaziada, chill out...

Sobre o soldado...

...disciplinado e leal, vale a pena ler Luís Menezes Leitão.

Eleições legislativas antecipadas?

Pedro Braz Teixeira acredita que "teremos eleições antecipadas num futuro não muito distante". A fórmula utilizada -- "futuro não muito distante" -- é defensiva e propositadamente vaga, mas no essencial estou de acordo. Pelo andar da carruagem, se nada mudar, também me parece que este Governo não durará até 2015. Ao contrário de Pedro Braz Teixeira, até arrisco ser um pouco mais preciso. Uma vez assegurado e definido o programa cautelar, algures entre o segundo e o terceiro trimestres de 2014, o Governo entrará em contagem decrescente. Resta apenas saber se o final será por implosão, ou por decisão do Presidente da República.
Por outro lado, se em vez de um programa cautelar tivermos um segundo resgate, o actual Governo deixa igualmente de ter condições para se manter em funções.
O que se segue?
Tal como Pedro Braz Teixeira, também vejo com maus olhos um governo de Bloco Central, ainda que acredite que essa será a solução mais provável. E arrisco de igual modo especular que esse governo, seja de Bloco Central ou uma coligação entre o PS e o CDS, tal como o actual, provavelmente também não durará toda a legislatura.
Por último mas não em último, não acredito que o Presidente da República aceite dar posse a um governo minoritário. Seria para mim um enorme surpresa se isso acontecesse.
Preparemo-nos, portanto, para a continuação da instabilidade política, com este ou com outro governo, e para as legislaturas cujo ciclo, mais tarde ou mais cedo, será interrompido. Tal nem é necessariamente grave se, mesmo assim, se conseguir assegurar um mínimo de governabilidade. Não é o ideal, como é óbvio, mas não é forçosamente um problema.

Twilight Zone

António Pires de Lima é "um soldado disciplinado e leal" e eu sou o Elvis. No fundo, temos uma coisa em comum, i.e. andamos os dois a dar música. Por falar em música, isto é uma manobra brilhante de spin. Acredita quem quer, naturalmente. Mas se ninguém duvida que eu sou o Elvis por que raio haveria de duvidar que Paulo Portas teme um pacto constitucional?
A sua dúvida é irrevogável, claro.

Portugal e Angola: condenados a entender-se [3] (act.)

O tempo por vezes ajuda a ver melhor o que inicialmente era menos claro. Estamos ainda muito em cima do discurso de José Eduardo dos Santos. Nessa medida, deixar acalmar os ânimos não seria porventura uma má solução.
Ontem perguntava se ainda existiriam condições para avançar com a cimeira bilateral em Fevereiro do próximo ano. Não sei. Veremos como evolui a situação nos próximos dois meses. No mínimo, de momento, o vento não sopra a favor da sua realização. Como já referi, não seria nenhuma tragédia se se optasse por um novo adiamento.

[Adenda]
Regresso à entrevista de Rui Machete. Será que o ministro disse o que não podia, mas sabia o que dizia?

Choque de expectativas

Realmente, tendo em conta aquilo que já se conhece do Orçamento do Estado, não se percebe por que motivo poderia existir um choque de expectativas. Afinal ninguém disse que o novo ciclo corresponderia a um ciclo novo...

Portugal e Angola: condenados a entender-se [2]

Estava a reler o que escrevi sobre Portugal e Angola e constato que inadvertidamente ignorei o elefante no meio da loja de cristais. Sim, Portugal e Angola estão obrigados a entender-se, mas há variáveis que não controlam e que no curto-prazo podem dificultar o entendimento. Aliás, é precisamente essa variável que origina a actual situação. Refiro-me, como não poderia deixar de ser, às investigações em curso em Portugal e que supostamente envolverão altas figuras do Estado angolano. Uma espécie de tail that wags the dog.
Uma dúvida: a posição assumida por José Eduardo dos Santos deve ser interpretada como uma retaliação, ou como uma manobra de dissuasão?
Uma e outra têm implicações diferentes. Estou mais inclinado a olhar para o que se passou à luz da segunda hipótese. De uma maneira ou de outra, Angola passa claramente a bola para o lado português e aumenta a pressão sobre os poderes político e judicial em Portugal. Georges Chicoti foi, aliás, muito claro quanto a isso.

Em destaque [34]

Sandra Bullock desempenha magnificamente a sua personagem, algo a que não será alheio o realizador Alfonso Cuarón. O filme agarra o espectador de tal forma que nem se dá conta de o tempo passar. E o desfecho permanece uma incógnita até ao final. Vale mesmo a pena a ida ao cinema.

Gravity (2013).

Portugal e Angola: condenados a entender-se [1]

O discurso de José Eduardo dos Santos marcará seguramente o curto-prazo na relação diplomática bilateral. Não sei se existem de momento condições políticas para realizar a cimeira entre Lisboa e Luanda em Fevereiro. Um novo adiamento, porventura, não faria mal nenhum.
A tensão política é, a partir de agora, assumida e difícil de disfarçar. No entanto, ainda que a tomando a sério, não ficaria especialmente alarmado com a intervenção do Presidente angolano. Por uma razão muito simples. É que a vaga de investimentos angolanos em Portugal veio equilibrar a relação. Agora os dois países têm muito a perder se o caldo entornar. Antes era apenas Portugal que perdia forte e feio. Agora o impacto vai nos dois sentidos. Acresce que, também devido a outros tabuleiros, Lisboa e Luanda têm muito a ganhar em não deixar a crise escalar. Tudo somado, Portugal e Angola estão obrigados a entender-se, ainda que no plano diplomático possa existir, aqui e ali, momentos de tensão.

P.S. -- Vale a pena tentar perceber como, no curto-prazo, se chegou aqui. Salvo melhor hipótese, julgo que o que se passou na comissão de Negócios Estrangeiros foi o ponto de viragem. Foi a partir desse momento que tudo se precipitou. Nem a visita de Luís Campos Ferreira permitiu serenar os ânimos. Aliás, o SENEC chega a Luanda sabendo de antemão, por decisão de Luanda, que a cimeira seria adiada para 2014. Antes, as declarações de Machete, a intervenção da PGR, e, sobretudo, a decisão do PS de criar um caso político fizeram o resto.

Um péssimo sinal...

...quando, deturpado ou não, o que se passou no Conselho de Ministros aparece na comunicação social. Não abunda, pelos vistos, a coesão e a confiança. Bem vistas as coisas, não se trata propriamente de uma novidade.

Continua o circo

O primeiro-ministro, numa intervenção que nunca percebi muito bem, afirmou ser "evidente que a execução das medidas previstas [no OE para 2014] pode[ria] gerar um novo choque de expectativas". Porém, Maria Luís Albuquerque, ainda que admitindo "que pudesse ter havido [nas últimas semanas] alguma expectativa transitória de que algumas dessas medidas pudessem não ser implementadas", neste momento não vê "razões para que haja surpresas ou um choque de expectativas".
Maria Luís Albuquerque contrariou mesmo Pedro Passos Coelho?
No mínimo, a ministra desvalorizou a forma como o primeiro-ministro entendeu abordar a questão. Nada de novo, portanto. Cada ministro diz o que quer, como quer, e quando quer, independentemente do que tenha dito o primeiro-ministro. E como Passos Coelho parece ser incapaz de dar um murro na mesa e impor a sua autoridade, tal quer dizer que, pelos vistos, o regabofe é para continuar.

Uma arte fascinante

Pedro Rodrigues pediu a exoneração do cargo de chefe de gabinete de Miguel Poiares Maduro, aparentemente porque se prepara para se candidatar à distrital de Lisboa do PSD. O ex-líder da JSD não esteve desde a primeira hora ao lado de Passos Coelho na corrida à liderança do PSD. Pedro Rodrigues foi, aliás, um apoiante notório de Paulo Rangel. Curiosamente, o facto de entender que o eurodeputado era o melhor candidato a líder do PSD não o impediu, a ele e a muitos outros, de posteriormente integrarem o Governo de Pedro Passos Coelho. Com toda a lealdade e todo o pragmatismo, naturalmente. A política é uma arte fascinante.

[Adenda]
Informam-se os estimados apoiantes, antigos e actuais, de Paulo Rangel que abriu uma vaga no gabinete de Miguel Poiares Maduro. Como se sabe, Maduro tem especial predilecção pelos apoiantes, antigos e actuais, do eurodeputado. Na ausência de apoiantes de Rangel interessados nesta vaga, em segundo lugar é dada preferência a críticos -- se possível até à véspera de assumirem funções -- de Pedro Passos Coelho. Não contratar, em circunstância alguma, pessoas que estiveram desde a primeira hora com Passos Coelho.

Respeito

Ou a falta dele. Um artigo de Bruno Faria Lopes que vale a pena ler. Este Governo começa a deslizar por uma rampa da qual dificilmente haverá regresso.