O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou o Orçamento do Estado (OE) para 2013. Reagindo à notícia, o líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, considerou que o Presidente da República "não assumiu as [suas] responsabilidades" ao promulgar um OE que é "mau e que vai levar a uma destruição ainda maior da Economia".
Dito de outra maneira, o Presidente só teria assumido as suas responsabilidades se tivesse decidido como queria o BE. Vamos lá ver se percebi bem: Sempre que alguém decide de uma forma com a qual o BE não concorda estamos perante uma fuga às responsabilidades?
É, no mínimo, uma interpretação peculiar das regras democráticas...
Adiante. O Presidente deve ter decidido promulgar o OE por uma questão de popularidade, de certeza absoluta. Como é fácil de perceber, é um gesto político que rende popularidade promulgar um OE altamente impopular...
Enfim, há uma explicação mais razoável, ainda que alguns não gostem dela. O Presidente, pura e simplesmente, decidiu tendo em conta os poderes que a Constituição lhe confere, de acordo com a sua consciência e à luz do que entende ser o interesse nacional.
Ao contrário do que parece pensar o líder da bancada parlamentar do BE, ao promulgar o OE o Presidente assumiu as suas responsabilidades e não foi seguramente de ânimo leve.
