As saudades que eu já tinha de uma teoria da conspiração. O "Governo fez de propósito para desencadear mais uma decisão de inconstitucionalidade", com o intuito de "criar uma inibição do TC em relação a leis muito mais importantes que vêm aí, como a lei da redução das pensões do sector público".
Muito bem. Até iria mais longe: a decisão de alargar o horário de trabalho no Estado para as 40 horas seguiu a mesma lógica, só que nesse caso o Presidente da República não alinhou com o Governo. Oops. Esperem lá. Aníbal Cavaco Silva foi -- e continua a ser -- parte activa na teia maligna urdida pelo Governo? Ele cooperou com o Governo -- num caso, mas não no outro (não liguem a esta inconsistência, a teoria é boa na mesma) -- com o objectivo de criar uma inibição do Tribunal Constitucional?
P.S. -- Interessante a tese da inibição. Não sei se os membros do TC -- que não são pressionáveis -- admitem que poderão ser inibidos, mas isso fica para uma outra altura. Aquilo que agora queria destacar é o seguinte: o legislador tudo fez para criar um modelo que salvaguardasse os elementos do TC de pressões e inibições, mas descuidadamente não se lembrou da possibilidade de poderem vir a existir situações de "inconstitucionalidades propositadas". Meus amigos, abrem-se aqui novas avenidas para a reflexão jurídica.
